BLOG E

NOTÍCIAS

Concessão do Pacaembu volta a ser suspensa pela Justiça de SP

 

A Justiça de São Paulo voltou a suspender o processo de concessão do Estádio do Pacaembu.

Na noite de sexta-feira (8), a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública, determinou a suspensão imediata da licitação e deu até esta terça-feira (12) para a Prefeitura apresentar esclarecimentos sobre o caso.

"A fim de evitar maior prejuízo ao próprio erário público, na hipótese de refazimento de atos do certamente, determino a imediata suspensão da licitação até posterior liberação deste juízo".

A ação foi movida pela associação Viva Pacaembu. A gestão municipal disse que ainda não foi notificada.

Na semana passada, a Prefeitura de São Paulo fechou a concessão do Estádio do Pacaembu por até 35 anos pelo valor total de R$ 111 milhões.

O Consórcio Patrimônio SP venceu a concessão. A abertura dos envelopes foi realizada na manhã de sexta-feira (8), menos de 24 horas após o Tribunal de Contas do Município (TCM) liberar o processo. A outorga mínima era de R$ 37 milhões.

O Consórcio Patrimônio SP é formado pelas empresas Progen, de engenharia, e Savona Fundos de Investimentos. As outras empresas que participaram do processo - Consórcio Arena Pacaembu, Construcap CCPS Eng. e Com. S/ A e WTorre, terão cinco dias para contestar o resultado.

Por 3 votos a 1, o plenário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo autorizou na quinta-feira (7) a continuidade do projeto de concessão do estádio do Pacaembu, que estava suspenso, por decisão do próprio tribunal, desde agosto de 2018.

O consórcio vencedor terá de fazer melhorias nas estruturas do estádio como reformas nos sistemas elétrico e hidráulico, novos assentos nas arquibancadas, pista de atletismo, reformas nos banheiros existentes, vestiário, lanchonete e geradores para evitar quedas de energia elétrica durante as partidas, e poderá promover eventos esportivos e culturais.

 

Além do estádio de futebol que inclui o Museu do Futebol, o complexo do Pacaembu conta com piscina olímpica aquecida com arquibancada para 2.500 pessoas; ginásio poliesportivo coberto com capacidade para abrigar 2.500 espectadores; ginásio de tênis com piso de saibro coberto com assento para 800 pessoas; quadra externa de tênis com arquibancada para 1.500 pessoas; quadra poliesportiva externa com iluminação; 3 pistas de cooper com 500, 600 e 860m; 2 salas de ginástica e posto médico.

O Pacaembu é a primeira concessão da Prefeitura de São Paulo desde que o ex-prefeito e agora governador João Doria (PSDB) assumiu o cargo em janeiro de 2017. A Prefeitura pretende desestatizar outros equipamentos da cidade, como parques, o Autódromo de Interlagos, o Anhembi, mercados municipais, terminais de ônibus e cemitérios, entre outros.

 

Histórico 

A concessão estava prevista para sair em julho em 2018, mas a Prefeitura adiou em um mês para atender algumas orientações do próprio TCM, que barrou diversas licitações.

A Associação Viva Pacaembu entrou com ação na Justiça contra o processo de concessão para modernização do Pacaembu.

A construção é tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo [Condephaat].

A justificativa da Prefeitura para a privatização do Pacaembu é que o estádio dá prejuízo aos cofres públicos. Em 2017, a receita do estádio foi de R$ 2,4 milhões, enquanto os gastos com a manutenção foram de R$ 8,3 milhões.

A Prefeitura estima ganhar R$ 400 milhões com a privatização do Pacaembu durante os 35 anos de concessão.

 

Concessão de 35 anos 

O projeto de concessão do Pacaembu tinha um prazo de 35 anos. A proposta previa a demolição de parte da arquibancada, o tobogã, o que diminuiria a capacidade do estádio de 40 mil para 28 mil lugares.

Também estavam previstas reformas nos sistemas elétrico e hidráulico, novos assentos nas arquibancadas, pista de atletismo, reformas nos banheiros existentes, vestiário, lanchonete e geradores para evitar quedas de energia elétrica durante as partidas.

 

Uma das principais mudanças no edital referiu-se à responsabilidade da empresa vencedora em deixar o espaço aberto à população e o valor da outorga onerosa mínima, que passou de R$ 36 milhões para R$ 37 milhões.

 
 

Prefeitura do Município de Jaguariúna

Rua Alfredo Bueno, 1235 - Centro

CEP: 13820-000

Tel: (19) 3867-9700

E-mail: atendimento@jaguariuna.sp.gov.br

Rádio Educativa do Município de Jaguariúna

Tel: (19) 3867-2849

Tel: (19) 3867-4227

Desenvolvimento e Manutenção

Departamento de Comunicação

E-mail: comunicacao@jaguariuna.sp.gov.br

© 2018 Rádio Estrela FM. Todos os Direitos Reservados.