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Senado aprova projeto para punir quem constranger mulher que amamentar em público

 

O Senado aprovou nesta terça-feira (12) um projeto que busca garantir à mulher o direito de amamentar em locais públicos, privados abertos ao público ou de uso coletivo sem serem constrangidas.

De acordo com o projeto, será considerada conduta ilícita, sujeita a reparação de danos, qualquer ato que discrimine, proíba, reprima ou constranja as mães que quiserem amamentar os filhos.

O texto prevê, ainda, que o responsável pelo ato deverá pagar indenização, em valor igual ou superior a dois salários mínimos, a ser determinado pela Justiça.

A proposta prevê ainda que a amamentação deve ser assegurada independentemente da existência de locais ou instalações reservadas. E que cabe à mulher a decisão de utilizar ou não esses ambientes, caso existam.

 

Constrangimento 

A relatora da proposta na Comissão de Direitos Humanos, Maria do Carmo Alves (DEM-SE), afirma que não há uma lei federal sobre o assunto.

"Os episódios de constrangimento de fato existem, tanto que o município de São Paulo foi levado a editar lei que prevê multa para quem constranger ou impedir a amamentação em público", diz Maria do Carmo no relatório.

A relatora da proposta em plenário, Selma Arruda (PSL-MT), afirmou que, "pela primeira vez, [o Congresso] está dando ferramentas para assegurar o direito da mulher de amamentar publicamente".

 

Dia da Mulher 

O texto aprovado nesta terça-feira foi apresentado pela ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Agora, caberá à Câmara analisar a proposta.

A proposta foi aprovada em sessão que os parlamentares dedicaram ao Dia da Mulher, celebrado na última sexta-feira (8).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), passou o comando da sessão à senadora Leila Barros, que conduziu a análise de projetos defendidos pela bancada feminina. Outras senadoras se sentaram à Mesa Diretora do plenário durante a sessão.

 

Previdência 

Também nesta terça-feira, os senadores aprovaram um projeto que prevê que o agressor de mulher será obrigado a pagar à Previdência Social os valores de benefícios concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e familiar.

A proposta, de autoria da ex-senadora Marta Suplicy, também segue para análise da Câmara dos Deputados.

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